O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, confirmou o julgamento de 18 réus por improbidade administrativa no dia 28 deste mês, a partir das 14h. O processo envolve supostos desvios em contratos públicos, com possível condenação de até R$ 369 milhões em restituição.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) excluiu da ação os empresários Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho, donos da Usimix, além da LD Construções, empresa que recebeu R$ 28,398 milhões e teria desviado R$ 26,5 milhões. A decisão foi baseada em recursos julgados pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, atualmente afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a investigações da Polícia Federal por suspeita de venda de sentenças.

Em despacho publicado nesta terça-feira (5), o juiz Ariovaldo Nantes determinou a exclusão formal dos empresários e da empresa, além do levantamento de eventuais bloqueios de bens.

Senador e ex-prefeito em situações distintas

O senador Nelsinho Trad (PSD), inicialmente denunciado pela Força-Tarefa do Ministério Público Estadual (MPE), também foi excluído do processo após decisão do TJMS. No entanto, o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte (sem partido) permanece entre os réus e será julgado após oito anos de tramitação do caso.

Também respondem ao processo os ex-secretários municipais de Obras João Antônio de Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito. Luciano Potrich Dolzan, sócio da LD Construções, continua como réu, mesmo com a exclusão da empresa.

O MPE moveu 11 ações por improbidade administrativa contra Nelsinho Trad relacionadas aos desvios no programa Tapa-buracos. O senador conseguiu trancar algumas denúncias, mas ainda enfrenta julgamento em outras.