A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se prepara para julgar um recurso em uma ação popular que acusa o conselheiro Waldir Neves Barbosa, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), de nepotismo. A ação, proposta em 2016 pelo advogado Daytron Cristiano Barbosa de Souza, aponta a nomeação de 13 pessoas com laços de parentesco, incluindo a ex-esposa e um sobrinho de Neves, além de parentes de outros conselheiros.

O advogado busca a exoneração dos envolvidos, o ressarcimento aos cofres públicos dos salários supostamente pagos de forma irregular e a condenação por improbidade administrativa. Em fevereiro de 2025, a ação foi julgada improcedente em primeira instância, com o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa alegando que as provas não configuravam "nepotismo direto".

No entanto, o advogado recorreu da decisão, e o caso agora aguarda manifestação do Ministério Público para ser pautado para julgamento sob a relatoria da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva.

Em outro desdobramento, Waldir Neves, que havia sido afastado do cargo por acusações de corrupção, retornou ao TCE-MS este mês por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes considerou o tempo excessivo entre a denúncia e o julgamento. Contudo, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou a Moraes que reconsiderasse a decisão, citando a continuidade das investigações e uma nova denúncia por lavagem de dinheiro contra Neves, além de "elementos probatórios veementes" de seu envolvimento em esquemas de corrupção.

O processo aguarda nova decisão de Alexandre de Moraes, enquanto Waldir Neves permanece em suas funções no TCE-MS.