TJMS julga recurso de senador Nelsinho Trad em ação sobre dívida de campanha eleitoral de 2014


A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul analisa nesta quinta-feira (26) um recurso do senador Nelsinho Trad (PSD) para contestar a cobrança de uma dívida de R$ 1,25 milhão, referente à campanha eleitoral de 2014, valor que já ultrapassa R$ 6,6 milhões com acréscimos legais.

A dívida, reconhecida pelo próprio senador por meio de nota promissória, está judicialmente cobrada desde 2017, mas não foi paga até o momento. A decisão de primeira instância determinou o pagamento, negou pedido de perícia solicitado pela defesa e condenou Nelsinho ao pagamento de honorários advocatícios.

O recurso questiona agora a necessidade da perícia para comprovar a prestação do serviço, alegando que o contrato e a execução seriam inexistentes, apesar do contrato e da nota promissória assinados pelo senador. A empresa VCA Produções, credora da dívida, defende a validade da cobrança e classifica o pedido de perícia como manobra para atrasar o pagamento.

A defesa do senador, representada pelo advogado Bruno Morel de Abreu, insiste na realização da perícia para garantir o direito à ampla defesa e à instrução probatória. O processo está sob relatoria do desembargador Geraldo de Almeida Santiago, com os desembargadores Alexandre Raslan e Vilson Bertelli na turma julgadora.

Compartilhe: