O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) formou maioria para revogar a medida protetiva concedida à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, contra o influenciador Bruno Ortiz Barbosa. Até o momento, dois desembargadores votaram pela derrubada da decisão, restando apenas um voto para a conclusão do julgamento, que ocorre em sessão virtual e segue prevista até o início de julho.

A relatora do caso entendeu que os elementos apresentados no processo não demonstram, em análise preliminar, a existência de violência de gênero ou motivação misógina que justificasse a aplicação da Lei Maria da Penha. Segundo o voto, o conflito possui natureza predominantemente política, envolvendo críticas dirigidas a diferentes agentes públicos, sem indícios de ataques específicos relacionados ao fato de a prefeita ser mulher.

O segundo integrante da 1ª Câmara Criminal acompanhou integralmente o entendimento da relatora, estabelecendo placar parcial de 2 votos a 0 pela revogação da medida protetiva. Ainda falta a manifestação do terceiro desembargador para a conclusão do julgamento.

A medida havia sido concedida em decisão de plantão após pedido da defesa da prefeita. Com a maioria já formada no colegiado, a tendência é que a proteção judicial seja revogada, caso o último voto mantenha o mesmo entendimento dos demais magistrados.