A Seção Especial Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, na quinta-feira (8), desmembrar a ação penal da Operação Spotless. Com a medida, 25 investigados serão processados pela Justiça de primeira instância, em Terenos, enquanto o prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) permanecerá sob competência do tribunal estadual.

A decisão confirmou o entendimento do desembargador Jairo Roberto de Quadros, relator do caso. O julgamento foi unânime entre os integrantes do colegiado.

O processo apura suspeitas de irregularidades em contratos públicos, incluindo possíveis fraudes em licitações, peculato e participação em organização criminosa. Henrique Wancura foi preso em setembro de 2025, durante a operação, que investiga supostos desvios de recursos públicos. O valor de R$ 10 milhões foi bloqueado judicialmente dos investigados.

Após ser afastado da Prefeitura de Terenos, o prefeito conseguiu uma decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o afastamento e permitiu seu retorno ao cargo.

Segundo o relator, a denúncia apresentada pelo Ministério Público individualiza as condutas atribuídas aos 26 acusados, permitindo que os processos tramitem separadamente, conforme a competência de cada instância. Como Henrique Wancura ocupa o cargo de prefeito, ele tem direito a julgamento originário pelo TJMS.

O desembargador também destacou que a separação não compromete o compartilhamento das provas reunidas durante a investigação. O material será encaminhado à Justiça de Terenos para dar continuidade aos procedimentos relativos aos demais acusados.

A denúncia ainda deverá ser analisada pelos juízos competentes, responsáveis por decidir sobre seu recebimento e pelo andamento das ações, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A Operação Spotless foi deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com atuação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), para investigar suspeitas de corrupção e fraudes em contratos da administração municipal.