O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, que abrigará seis varas especializadas no atendimento a vítimas de violência. O edital de licitação será publicado nesta terça-feira (18) no Diário da Justiça.

O novo fórum será construído em um terreno de 5.440 m² no Jardim Imá, próximo à Casa da Mulher Brasileira. A estrutura terá 1.504 m² de área construída e contará com salas de audiência, assessoria, depoimento especial, Núcleo Psicossocial, espaços para Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/MS, além de estacionamento com 64 vagas e áreas acessíveis.

A obra será financiada com R$ 10 milhões do Governo do Estado, conforme acordo firmado em dezembro de 2023. A previsão de conclusão é para o final de 2026. Atualmente, os serviços são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, onde funciona a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em um espaço de 261,6 m².

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, também anunciou a proposta de criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que será analisada pelo Órgão Especial em 19 de fevereiro. Nesta terça-feira (18), representantes do Ministério das Mulheres participarão de reunião no TJMS para debater o tema.