A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu provimento a recurso do ex-prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PSD), garantindo sua absolvição em ação que investigava suposto pagamento irregular de R$ 1,7 milhão à empresa Santa Cruz Construções e Terraplanagem para serviços de tapa-buracos, apesar da construtora não possuir maquinário nem caminhões.

O relator do caso, desembargador Ary Raghiant Neto, entendeu que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) não apresentou elementos suficientes para comprovar ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito. O voto foi seguido pelos desembargadores José Eduardo Neder Meneghelli e Vitor Luis de Oliveira Guibo.

Segundo a denúncia, apresentada em 2017, a Santa Cruz teria sido contratada para atuar na região do Anhanduizinho, onde outras duas construtoras já realizavam manutenção de ruas e avenidas. Do valor pago, R$ 1,126 milhão teria sido superfaturado. Além de Nelsinho Trad, foram denunciados 15 envolvidos, incluindo o ex-secretário municipal de Obras e os sócios da construtora.

Em depoimento, o sócio da empresa, José Ricardo de Carvalho, afirmou que não realizou diretamente os serviços previstos, apenas disponibilizava funcionários à Secretaria Municipal de Infraestrutura e que não possuía caminhões para transporte do material.

O desembargador Raghiant Neto destacou que não há indícios mínimos de conduta dolosa ou prejuízo ao erário e citou decisões anteriores que concluíram pela regularidade dos contratos firmados em 2011 e 2012. Ele ressaltou que a Lei de Improbidade Administrativa busca punir atos dolosos e de má-fé, não irregularidades não intencionais.

O acórdão foi liberado nesta segunda-feira (13).