O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) homologou, nesta quarta-feira (16), o resultado final do 33º Concurso Público para Juiz Substituto. A decisão unânime do Órgão Especial do TJ/MS confirma a aprovação de 24 candidatos para as 15 vagas disponíveis, além da formação de cadastro reserva.

O concurso, iniciado em abril de 2023, contou com a participação de 3.748 candidatos e foi dividido em cinco etapas: provas objetivas, discursivas, de sentenças, orais e de títulos. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi responsável pelas provas objetivas e discursivas, enquanto as demais fases foram conduzidas pela comissão organizadora do concurso, presidida pelo Desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Após a realização de todas as etapas, 24 candidatos foram aprovados e classificados em ordem decrescente das notas. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

Requisitos para a posse:

Para assumir o cargo, os aprovados devem cumprir os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
• Ser bacharel em Direito;
• Possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Gozar de sanidade física e mental.

O edital com a classificação final e demais informações sobre o concurso está disponível no site do TJ/MS.