A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o Estado de Mato Grosso do Sul a pagar uma indenização de R$ 140 milhões por danos materiais e morais à família do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos. Antônio foi assassinado a tiros em fevereiro de 2023, dentro da sede do Procon em Campo Grande, durante uma audiência de conciliação sobre uma dívida de R$ 630. O autor dos disparos foi o policial militar reformado José Roberto de Souza, de 53 anos.

A decisão judicial aponta omissão do Estado, considerando que a falha em agir preventivamente criou as condições para a ocorrência do crime. A filha e a esposa da vítima receberão R$ 70 milhões cada, além de pensão por morte. A filha terá direito a R$ 7 mil mensais até completar 25 anos. A viúva receberá o mesmo valor até a filha atingir essa idade, quando sua pensão passará a ser de R$ 14 mil.

Relembre o Caso

Antônio Caetano, sócio de uma garagem de veículos, estava em conciliação com José Roberto de Souza. O empresário foi atingido por três tiros na cabeça. Após o crime, José Roberto fugiu do local, apresentando-se à polícia três dias depois e sendo detido preventivamente.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou José Roberto por homicídio triplamente qualificado – por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e por esta ter mais de 60 anos – e porte ilegal de arma. O crime ocorreu em uma sala de conciliações do Procon, durante a continuidade de uma audiência.

José Roberto de Souza faleceu em abril do ano passado, por complicações cardíacas, enquanto estava detido.