TJ-MS arquiva inquérito contra deputado estadual João Henrique por atos antidemocráticos

| Créditos: Foto: Luciana Nassar/Assembleia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul homologou, por unanimidade, o arquivamento do inquérito policial contra o deputado estadual João Henrique (PL), investigado por supostos envolvimentos em atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O arquivamento foi solicitado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, por falta de provas suficientes.

O caso surgiu a partir de uma denúncia do deputado Zeca do PT, que relatou a participação de figuras públicas, incluindo João Henrique, em manifestações no Comando Militar do Oeste. Zeca alegou que os envolvidos promoveram informações falsas sobre uma possível anulação das eleições e incitaram um golpe militar. João Henrique negou ter patrocinado alimentação para manifestantes e afirmou que apoiava as manifestações, mas sem incitar a violência.

Além disso, o ex-deputado Capitão Contar (PRTB) também foi absolvido pelo juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande, que posteriormente a falta de evidências de que ele incitou violência durante os protestos.

Em relação ao vereador Sandro Benites, ele aceitou um acordo para o pagamento de multa no valor de R$ 7 mil, com a surpresa não constando em seus antecedentes criminais.

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