O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do médico Ricardo da Fonseca Chauvet, que foi punido com a perda do cargo na rede pública de Corumbá por cobrar pacientes por atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que são gratuitos.

Além da demissão, a sentença impôs multa de R$ 5 mil, devolução de R$ 5 mil acrescidos ilicitamente ao patrimônio, e proibição de contratar com o poder público por dez anos. A defesa do médico recorreu, alegando nulidade da condenação, ausência de dolo e violação ao contraditório, mas o TJ considerou que as provas eram suficientes e lícitas, incluindo gravações e depoimentos de nove denunciantes.

Entre os relatos, uma paciente contou que, em 2019, o médico solicitou entre R$ 4 mil e R$ 5 mil para uma cirurgia, mesmo com a internação via SUS. Outros denunciantes relataram cobranças de R$ 1.250 por parto e até R$ 4 mil por procedimentos como remoção de nódulos.

Segundo o relator do processo, juiz Wagner Mansur Saad, ficou comprovado que as cobranças eram feitas sem emissão de recibo, diretamente ao médico ou intermediários, e que os atendimentos ocorriam pelo SUS. A justificativa de que os valores se referiam a serviços particulares foi rejeitada.