O Governo Federal, por meio do Tesouro Nacional, realizou o pagamento de R$ 25,6 milhões referentes a uma dívida de Mato Grosso do Sul que não foi quitada pelo estado. O débito é oriundo de um contrato de empréstimo que contava com o aval da União, conforme aponta o relatório de Garantias Honradas divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O montante foi liquidado pelo governo federal no ano de 2020. De acordo com o sistema de garantias, quando um estado ou município deixa de cumprir com obrigações financeiras junto a instituições bancárias, a União, na condição de fiadora, assume o compromisso para evitar a inadimplência externa do país.

Contexto regional e sanções

Apesar do valor, Mato Grosso do Sul registra o menor índice de inadimplência coberta pela União entre os estados da região Centro-Oeste. Em comparação, o vizinho Mato Grosso soma R$ 107,13 milhões em dívidas honradas pelo Tesouro. No estado sul-mato-grossense, apenas o município de Corumbá também integra a lista, com R$ 15,07 milhões assumidos pela esfera federal.

O processo de recuperação desses valores ocorre por meio de contragarantias, que permitem ao Tesouro Nacional reter repasses obrigatórios destinados ao estado, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e cotas do ICMS. Além do ressarcimento forçado, entes que têm dívidas pagas pela União podem sofrer restrições temporárias para a contratação de novas operações de crédito com garantia federal.

Panorama nacional

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 85,04 bilhões para cobrir faltas de pagamento de entes federados. O Rio de Janeiro lidera o ranking de inadimplência, com R$ 44,5 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 22,3 bilhões) e Goiás (R$ 6,5 bilhões). No Distrito Federal, não houve registro de acionamento de garantias federais no período analisado.