Eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições têm até hoje (5) para justificar a ausência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta para a necessidade de apresentar a documentação comprobatória, seja pelo aplicativo e-Título ou em cartório eleitoral.

Para justificar presencialmente, o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral com a documentação que comprove o motivo da ausência e o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). O TSE informa que todas as justificativas, tanto online quanto presenciais, serão analisadas pelo juiz da zona eleitoral responsável.

Eleitores que estavam no exterior no dia da votação também podem justificar a ausência. O prazo, nesse caso, é de 60 dias após o pleito ou 30 dias após o retorno ao Brasil. A justificativa pode ser feita pelo e-Título, Sistema Justifica ou por via postal.

A ausência não justificada pode gerar multa. 

O eleitor que não regularizar sua situação fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral, o que pode gerar uma série de restrições, como:

• Impossibilidade de assumir cargos públicos;
• Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade;
• Impedimento de inscrição em concursos públicos;
• Problemas para renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
• Restrições para obter empréstimos em bancos públicos.

O TSE alerta ainda que o título eleitoral poderá ser cancelado após três turnos consecutivos de ausência sem justificativa.