A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. Com isso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento da proposta.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a bancada do Progressistas votaria contra a medida caso ela chegasse ao plenário. “Nunca vamos apoiar que os políticos fiquem intocáveis e muito menos que o mandato sirva para proteger criminosos”, declarou.

A parlamentar ressaltou, no entanto, a importância de preservar a prerrogativa constitucional da livre expressão de parlamentares e defendeu equilíbrio entre os Poderes. “O Legislativo não pode ter suas competências invadidas. Passou da hora de renovarmos o compromisso com o respeito aos limites institucionais de cada um dos Três Poderes”, disse.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o objetivo da proposta não era a defesa do exercício do mandato, mas a proteção de parlamentares de processos criminais.

A rejeição ocorreu após protestos em diversas capitais e pressão de lideranças políticas. Pelo regimento, apenas uma votação não unânime permitiria que a PEC fosse apreciada em plenário.