Terminou sem acordo, nesta terça-feira (15), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) criticou a proposta e reforçou a posição do partido. “Nosso partido tem o compromisso programático contra aumento de impostos”, afirmou.

Câmara e Senado argumentam que os decretos presidenciais que elevaram o IOF são inconstitucionais, pois utilizam um tributo de natureza regulatória para fins arrecadatórios, o que violaria a Constituição e o Código Tributário Nacional.

Em 4 de julho, Moraes suspendeu os decretos 12.466, 12.467 e 12.499, que previam aumento do IOF a partir de 2025, além do decreto legislativo 176, aprovado pelo Congresso para barrar os atos do Executivo.

Durante a audiência, o ministro questionou representantes da União, da Câmara e do Senado sobre possíveis concessões, mas os advogados defenderam que o melhor caminho é uma decisão judicial.

Com o impasse, caberá a Moraes decidir se os decretos são constitucionais. Ele é o relator das ADIs 7.827 e 7.839, além das ADCs 96 e 97, que discutem a legalidade dos atos presidenciais.

A Advocacia-Geral da União sustenta que os decretos são válidos, com base na prerrogativa constitucional do presidente de ajustar alíquotas do IOF por meio de decreto.