O Congresso Nacional oficializou, nesta terça-feira (17), a promulgação do decreto legislativo que ratifica o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O documento, que contou com a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Senado Federal, marca a conclusão de uma etapa fundamental para a integração econômica entre os dois blocos, após quase três décadas de negociações.

Durante a sessão solene, a senadora destacou que a aprovação do texto reflete uma visão estratégica de Estado, priorizando os interesses nacionais de longo prazo. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a expectativa é que o tratado injete cerca de R$ 37 bilhões no PIB brasileiro, com impactos positivos na atração de investimentos e na redução de preços para o consumidor.

Principais pontos do acordo:

Redução Tarifária: Corte de impostos para 91% das importações do Mercosul e 95% das exportações para a Europa.

Salvaguardas: Implementação de mecanismos de proteção para a indústria e o agronegócio nacional em caso de prejuízos por aumento súbito de importações.

Prazo: A previsão é que as novas regras entrem em vigor em aproximadamente 60 dias, após a edição de decreto presidencial.

O acordo une mercados que, somados, abrangem mais de 700 milhões de pessoas e um PIB global de aproximadamente US$ 22,4 trilhões. Além dos ganhos comerciais, a medida é vista como um passo importante para a estabilidade internacional e o fortalecimento do multilateralismo.