A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a Lei do Marco Temporal em reunião da comissão de conciliação do STF, visando assegurar paz no campo e segurança jurídica. Ela espera que a comissão, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, alcance um acordo sobre a demarcação de terras indígenas e possíveis indenizações a proprietários.

A Lei do Marco Temporal, aprovada em 2023, determina que indígenas têm direito às terras que ocupavam em 1988, data da Constituição. Sua constitucionalidade é questionada no STF, com ações de partidos e entidades. Em abril de 2024, o STF derrubou uma liminar que suspendeu decisões judiciais sobre demarcações. Mendes suspendeu processos relacionados ao marco temporal para buscar um entendimento consensual até 18 de dezembro.

Durante a reunião, Mendes ressaltou a possibilidade de demarcar terras indígenas sem desrespeitar ocupações consolidadas e criticou a abordagem simplista do debate. O presidente do STF, Roberto Barroso, enfatizou a importância de uma solução negociada.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforçou que a Lei do Marco Temporal deve ser respeitada, destacando que a legislação, após 16 anos de discussão, visa garantir a segurança jurídica e o direito de propriedade.

Fonte: Agência FPA