O Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que trata do Licenciamento Ambiental, foi aprovado nesta terça-feira, 20 de maio, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A proposta, que busca desburocratizar e padronizar as regras para a concessão de licenças ambientais, segue agora para a Comissão de Agricultura (CRA), onde a senadora Tereza Cristina (PP-MS) será a relatora, antes de ser encaminhada ao plenário.

A senadora Tereza Cristina celebrou a aprovação na CMA, enfatizando a importância da medida para o desenvolvimento do país. Ela também ressaltou que o texto mantém punições rigorosas para crimes ambientais e estabelece exigências para atividades de alto impacto. A senadora lembrou que o rompimento da barragem de minério em Brumadinho aconteceu antes da existência de uma lei de licenciamento, e que a nova proposta “vai dar um fim a um cipoal normativo, regulações que confundem e paralisam os processos; que muitas vezes sobrepõem competências entre a União, os estados e os municípios.”

Aprovado com voto contrário do Partido dos Trabalhadores e da senadora Eliziane Gama, o projeto ainda será votado pela Comissão de Agricultura antes de seguir para análise do Plenário.