A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou nesta terça-feira (7) à Comissão de Relações Exteriores (CRE) o relatório do projeto de lei que define regras para o registro de propriedades em áreas de fronteira no Brasil.

O PL 4.497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), propõe novos procedimentos para validar registros imobiliários nessas regiões, com o objetivo de garantir mais clareza e segurança jurídica. O texto recebeu pedido de vista coletivo e deve voltar à pauta da comissão na próxima semana, antes de seguir para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A faixa de fronteira compreende uma área de 150 quilômetros ao longo das divisas terrestres do país com nações vizinhas. Embora as terras pertençam à União, muitas foram repassadas pelos estados a terceiros que ainda não possuem a titularidade formal.

Segundo Tereza Cristina, a proposta busca uniformizar exigências entre cartórios, estados e municípios, reduzindo divergências e facilitando a regularização. “Essa unificação vai facilitar a vida de todos aqueles que precisam dessa ratificação”, afirmou.

A senadora destacou ainda que o prazo para regularização foi prorrogado por cinco anos e defendeu uma solução definitiva. “Não podemos continuar a cada cinco anos com essa insegurança. O produtor precisa ter tranquilidade jurídica para produzir”, disse.

Tereza Cristina também informou que vai trabalhar para que o projeto seja votado no plenário do Senado ainda em outubro e, em seguida, encaminhado à Câmara dos Deputados para aprovação final.

Com informações da Agência Senado.