Especialistas e parlamentares criticaram, em audiência pública na última quarta-feira (03/09), os impactos da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 sobre aplicações financeiras. O consenso entre os debatedores foi de que as mudanças tributárias podem desaquecer investimentos em infraestrutura, saneamento, transporte, agropecuária e mercado imobiliário.

O representante da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), Igor Nascimento, avaliou que a proposta, que altera regras de tributos para instrumentos como LCI e LCA, representa um "grave retrocesso". Ele destacou a perda de segurança jurídica para investidores e o risco de fuga de capitais para o exterior, prejudicando o financiamento de longo prazo.

Em concordância com a crítica, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu a importância do equilíbrio fiscal, mas questionou o método escolhido pelo governo. "Não podemos retroceder. Devemos retirar essas medidas do texto da MP", defendeu a parlamentar. Ela argumentou que a medida, na prática, pode prejudicar o financiamento da produção de alimentos e que o tema merece uma discussão mais aprofundada fora do contexto de uma medida provisória.

A MP está sob análise de uma comissão mista presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A expectativa é que o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresente seu parecer no próximo dia 16 de setembro, quando serão conhecidos os possíveis ajustes no texto.