A Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da OAB/MS, realizou, na noite desta terça-feira (10), mais uma edição do Terça Jurídica, com reunião ordinária da comissão e palestra sobre o tema “Justiça Multiportas e NUPEMEC/TJMS: o que os números de 2026 revelam para a Advocacia?”.

A palestra foi conduzida pela Conselheira Estadual e Presidente da CDDC, Larissa Marques Brandão e ministrada por Caroline de Araújo Ascoli Freitas, assessora de Projetos Especiais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMS), e Alessandra Mendes Gomes, Advogada e Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MS. A atividade também teve como debatedora Luana Rodrigues Paraguassú, assessora técnica especializada no NUPEMEC/TJMS.

Durante a abertura, Larissa destacou a importância de discutir a atuação da Advocacia em ações repetitivas e a necessidade de diferenciar a atuação profissional regular de eventuais práticas de captação irregular de clientela.

“Não se pode colocar a Advocacia em um cenário de interpretação de conduta irregular apenas pelo fato de propor ações repetitivas, especialmente quando são observados critérios como a solicitação de procuração ou o comparecimento do cliente em audiência. É preciso distinguir essas situações da captação irregular de clientela. Sabemos que ninguém gosta de recorrer ao Judiciário, porque isso demanda tempo e esforço, e nem sempre a solução alcançada agrada a todos”, declarou.

Na sequência, Caroline Ascoli apresentou o conceito de Justiça Multiportas e explicou como o sistema oferece diferentes caminhos para a resolução de conflitos, além do processo tradicional.

“Quando o cidadão tem um conflito, um problema, algo que precisa resolver e não está conseguindo solucionar sozinho. Então, ele procura o Judiciário. Mas, diante dele, existe um corredor cheio de portas, com diferentes possibilidades para resolver esse problema”, explicou.

Em sua fala, Alessandra Mendes compartilhou sua experiência com iniciativas como as oficinas de parentalidade e os atendimentos pré-processuais, destacando os resultados positivos que acompanhou desde o início dessas atividades no Tribunal de Justiça.

“Chamava a atenção perceber como pessoas que chegavam às audiências em meio a conflitos e tensões conseguiam sair com uma postura mais tranquila e conciliadora. Além dos resultados, destaco a celeridade como um dos principais benefícios desses métodos. Como mediadora e advogada, também apresento o atendimento pré-processual como uma oportunidade de atuação para a Advocacia”, afirmou.

A íntegra da palestra está disponível no canal do YouTube da ESA/MS.