O tenente-coronel acusado de crime de homofobia contra um capitão da PMMS foi absolvido após uma série de apelações judiciais. Inicialmente condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto, além de multa, o militar teve sua condenação revertida no último dia 10 de julho, em decisão de 2º grau.

A absolvição foi concedida pela 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que acatou o recurso do tenente-coronel argumentando a atipicidade da conduta à época dos fatos. O militar contestou a aplicação retroativa da interpretação conforme à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que criminaliza atos de homofobia e transfobia, argumentando que a decisão do Supremo Tribunal Federal só teve efeitos a partir de outubro de 2020, enquanto o incidente ocorreu em fevereiro de 2020.

Na denúncia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul detalhou que durante uma reunião na Academia da PMMS, o tenente-coronel fez comentários homofóbicos em relação ao corte de cabelo de um cadete, gestos que foram interpretados como ofensivos. Apesar da denúncia por injúria ter sido apresentada em dezembro de 2021, o caso envolveu também acusações de prevaricação, com alegações de tentativas de abafar o incidente dentro da corporação.

A absolvição do tenente-coronel marca um desfecho controverso em um caso que envolveu não apenas questões jurídicas, mas também debates sobre condutas dentro da polícia militar em relação à diversidade e respeito aos direitos humanos.