A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou extremamente mal impressionado com o aumento dos subsídios no país. A titular da área econômica apresentou ao petista o detalhamento do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou, por unanimidade, as contas do governo, mas com ressalvas.

“Acredito que tenha sido o melhor relatório para o governo nos últimos anos, porque a única ressalva é daquela sobre a qual a equipe econômica está se debruçando. Os indicadores macroeconômicos todos positivos. É muito difícil um país crescer com baixa inflação. Crescimento gera inflação e preocupação. O que chamou a atenção do presidente foi a questão do aumento de déficit, que também consta no relatório”, disse Tebet.

“É uma intersecção entre os dois aumentos. Porque o aumento do gasto da previdência está relacionando também com o aumento da renúncia dos gastos tributárias. Por exemplo, a discussão da desoneração da folha dos municípios, isso impacta no déficit da previdência. Esses números foram apresentados ao presidente, ele ficou extremamente impressionado, mal impressionado, com o aumento dos subsídios, que estão batendo quase 6% do PIB”, completou.

Tebet se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Participaram da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Inovação e Serviço Público) e Rui Costa (Casa Civil). A revisão de gastos públicos em debate dentro da equipe econômica após a escalada da incerteza fiscal e a alta do dólar deve ter o seu primeiro teste político nesta semana.

 

De acordo com a ministra do Planejamento, os subsídios correspondem a renúncias fiscais e benefícios concedidos pelo governo. “Quando colocamos os três na ponta, dá um total de R$ 646 bilhões”. Segundo Tebet, Lula determinou aos titulares que apresentem alternativas em um próximo encontro, ainda sem data.

Haddad afirmou que, durante as reuniões, Lula manifestou preocupação com a regulamentação da reforma tributária, ainda pendente no Congresso Nacional. “Então ele pediu muito empenho dos ministros presentes para que nós interagíssemos da forma mais produtiva possível, sobretudo com a Câmara”, relatou o titular da Fazenda.

 

As ressalvas destacadas pelo tribunal dizem respeito a uma irregularidade e quatro impropriedades na execução dos orçamentos e na gestão dos recursos públicos federais. As contas analisadas pelo TCU incluem o Balanço Geral da União e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Executivo sobre a execução dos orçamentos. Em relação ao balanço, o TCU encontrou 10 distorções — sete de valor e três de classificação.

 

A corte não julga as contas do presidente da República, apenas emite parecer prévio anual e verifica se as regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, foram cumpridas. Ao tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Legislativo. Após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento.

Corte de gastos

Lula havia insistido na fórmula de equilíbrio fiscal via aumento da arrecadação e queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano. A agenda arrecadatória, no entanto, dá claros sinais de esgotamento no Congresso após a devolução da medida provisória que limitava o uso de créditos de Pis/Cofins por parte de empresas e indústrias — a mais dura derrota de Haddad até agora.

Além disso, há dúvidas se o Banco Central seguirá reduzindo a Selic em meio ao aumento da perspectiva de inflação e à valorização do câmbio. A expectativa é de manutenção da taxa de juros. A revisão de despesas, portanto, parece se impor, mas dependerá, primeiro, do aval de Lula e, depois, da disposição dos parlamentares, inclusive do PT, de aprová-la na Câmara e no Senado. Tanto o Executivo como o Legislativo estão de olho na eleição municipal e não devem abraçar medidas impopulares — pelo menos não até outubro.