O Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou a avaliação do processo de relicitação da ferrovia Malha Oeste devido a inconsistências e lacunas na documentação submetida pelo governo federal. A medida atinge o trâmite iniciado há cerca de um mês, quando o Ministério dos Transportes encaminhou os estudos à Corte de Contas.

Durante a análise preliminar, técnicos do tribunal identificaram que o material entregue continha relatórios econômico-financeiros desatualizados — reaproveitados de uma modelagem descartada em 2025 — e não apresentava a versão definitiva do Plano de Outorga, documento crucial que delimita a abrangência, os prazos contratuais e as diretrizes da exploração ferroviária. Além disso, constatou-se a ausência de licenças ambientais obrigatórias, das diretrizes de mitigação de danos socioambientais e a inclusão inadequada de arquivos técnicos relativos ao impacto ecossistêmico.

Conforme a manifestação do ministro-relator Odair Cunha, a omissão de relatórios essenciais inviabiliza o prosseguimento do exame do projeto. Em esclarecimento sobre os apontamentos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o envio de arquivos incorretos ocorreu por um erro operacional e confirmou que os dados financeiros da proposta encontram-se em fase de revisão.

Riscos ao Cronograma e Cenários de Licitantes

A interrupção do processo no TCU traz incertezas ao calendário oficial da relicitação. Inicialmente prevista para ser realizada no mês de julho, a leilão já havia sido transferido para o quarto trimestre deste ano. Com o congelamento das análises até o envio de documentação retificada e completa, há possibilidade de novos adiamentos no certame.

O projeto regulatório elaborado pela ANTT contempla três opções de modelagem operacionais, desenhadas para garantir a viabilidade da concessão mesmo caso não haja propostas para a totalidade do trecho:

Objeto A (Proposta Principal): Abrange a extensão total da ferrovia, somando 1.644 quilômetros entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP).

Objeto B (Segunda Alternativa): Segmento parcial de 1.325,5 quilômetros, ligando Corumbá (MS) a Bauru (SP) em bitola larga.

Objeto C (Terceira Alternativa): Trecho reduzido de 906,98 quilômetros, conectando Corumbá (MS) a Três Lagoas (MS).

O avanço da relicitação permanece condicionado ao reenvio do conjunto documental revisado por parte do governo federal e à posterior homologação técnica pelo tribunal.