O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (11) o compartilhamento integral de informações e documentos relacionados ao caso do Banco Master com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O material inclui também dados sigilosos, que deverão auxiliar nas análises conduzidas pelo colegiado do Senado Federal do Brasil.

A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e as informações compartilhadas devem subsidiar a investigação e o acompanhamento do caso pelo Legislativo. Além da liberação dos documentos, o TCU também aprovou a prestação de serviço de assessoria técnica para apoiar os trabalhos da comissão.

O tribunal recomendou que sejam adotados procedimentos rigorosos para a preservação do sigilo das informações compartilhadas. Entre as medidas está a utilização de marca d’água nos documentos, indicando a necessidade de manutenção da confidencialidade por parte da comissão legislativa.

De acordo com as normas regimentais, qualquer pessoa que tiver acesso aos dados sigilosos tem obrigação de preservar o sigilo, sob pena de responder judicialmente caso as informações sejam divulgadas de forma indevida.

Durante a mesma sessão, o TCU também analisou um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que fiscaliza a atuação do Banco Central do Brasil nos procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master. O pedido foi negado pelos ministros da Corte.

A solicitação havia sido apresentada pelo Instituto José do Patrocínio, pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e pelo Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.