TCU encerra acompanhamento de concessões de aeroportos em MS para iniciativa privada

Nesta sexta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou o arquivamento do processo que acompanhava a transição dos aeroportos concedidos à iniciativa privada na 7ª rodada de concessões aeroportuárias, entre eles os de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, todos adquiridos pela empresa espanhola Aena.

O processo, instaurado originalmente para monitorar possíveis dificuldades durante a transferência das operações para o setor privado, foi encerrado após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declarar, em 30 de novembro de 2023, o êxito na finalização da transição operacional dos aeroportos da sétima rodada de concessões.

Dessa forma, sem necessidade de medidas adicionais, o TCU optou pelo arquivamento do processo, conforme consta no acórdão publicado no Diário Oficial da União.

A Aena adquiriu o bloco de aeroportos que inclui os três de Mato Grosso do Sul por um lance de R$ 2,450 bilhões, sendo a única proponente para o bloco SP-MS-PA-MG. A empresa, líder mundial em gestão aeroportuária, já administrava seis aeroportos brasileiros na região Nordeste.

Estima-se que durante o período de concessão, até 2052, o fluxo de passageiros em Campo Grande alcance 3,2 milhões de pessoas, refletindo um aumento significativo em relação aos números anteriores. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do aeroporto da capital sugere que em 2023 o fluxo de passageiros seja de 1,4 milhão, indicando uma recuperação gradual após os impactos da pandemia de Covid-19, que reduziu drasticamente o fluxo de passageiros em 2020 para apenas 8 mil.

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