O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar de um processo licitatório que visava a aquisição de kits de material escolar para o município de Corumbá, avaliado em R$ 3 milhões.

A medida foi adotada após a Divisão de Fiscalização de Educação do Tribunal apontar uma série de falhas no edital. Segundo a análise técnica, a continuidade do procedimento com os erros identificados poderia gerar prejuízos ao erário público.

Entre as principais irregularidades destacadas pelo conselheiro responsável pela decisão, Sérgio de Paula, estão:

A ausência de documentos obrigatórios para a análise adequada do processo.

A falta de cálculos detalhados que justifiquem as quantidades de materiais solicitadas.

A omissão da cláusula essencial que define o local de entrega dos kits escolares.

A não especificação da forma de atualização dos valores, conforme exigido pela nova Lei de Licitações.

A Prefeitura de Corumbá foi notificada e tem o prazo de cinco dias para se manifestar e realizar as correções necessárias no edital, garantindo a transparência e a legalidade da contratação.