TCE-MS suspende licitação de R$ 1,36 milhão para merenda escolar
- porRedação
- 18 de Agosto / 2025
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imagem ilustrativa | Créditos: Foto: Reprodução/Agraer
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu um pregão eletrônico da Prefeitura de Aral Moreira para a compra de merenda escolar, no valor de R$ 1,36 milhão. A decisão liminar, tomada pela conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, foi motivada por diversas irregularidades no edital, incluindo preços com variação de até 126%, a ausência de documentos obrigatórios, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), e exigências que poderiam limitar a participação de empresas na disputa.
A suspensão foi determinada após a equipe técnica do TCE-MS apontar os problemas, impedindo que o processo licitatório, que estava agendado para o dia 25 de agosto, siga adiante. A prefeitura tem agora um prazo de cinco dias para corrigir as falhas ou anular a licitação. O descumprimento da medida pode gerar multas ao município.






