O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu, por unanimidade, parecer prévio contrário à aprovação das contas do ex-prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira (PSDB), referentes ao exercício financeiro de 2021.

Esta é a segunda vez que a Corte reprova a gestão do político, conhecido como Dr. Bandeira, que esteve à frente do executivo municipal entre 2016 e 2024. As contas relativas ao ano de 2022 já haviam sido rejeitadas anteriormente por outras falhas.

Principais Irregularidades

O relator do processo de 2021, conselheiro Iran Coelho Das Neves, apontou diversas falhas na prestação de contas, sendo as principais:

Ausência e não publicação de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Consolidadas, um ponto que o relator destacou por ferir o princípio da transparência das contas públicas.

Distorções nos Demonstrativos Contábeis.

Divergências no Saldo do Patrimônio Líquido do exercício anterior e no Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

As contas de 2022, reprovadas em meses anteriores, tiveram como justificativa falhas como a ausência de repasses previdenciários e a não comprovação efetiva de disponibilidades de caixa.

Próximos Passos

O parecer do TCE-MS é apenas um parecer prévio. A deliberação final sobre a rejeição ou aprovação das contas do ex-prefeito compete à Câmara Municipal de Amambai.

Caso os vereadores sigam o posicionamento do Tribunal e votem pela rejeição das contas, o ex-prefeito poderá ser declarado inelegível.