O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) negou um pedido de revisão apresentado por um ex-prefeito de Sidrolândia e manteve a aplicação de multa de R$ 6,7 mil. A decisão confirmou o entendimento adotado anteriormente pela Corte de Contas após análise dos argumentos da defesa.

O recurso buscava modificar uma decisão relacionada à fiscalização de atos administrativos praticados durante a gestão municipal. No entanto, os conselheiros concluíram que não foram apresentados fatos ou provas capazes de justificar a revisão do julgamento.

Com isso, a penalidade financeira permanece válida, assim como os demais efeitos da decisão anterior. O TCE-MS ressaltou que a responsabilização decorre de irregularidades apontadas durante o processo de fiscalização.

A decisão integra as atividades de controle externo realizadas pelo Tribunal, que acompanha a aplicação de recursos públicos e a legalidade de atos administrativos nos municípios sul-mato-grossenses.