O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou nota oficial reafirmando a competência de seus conselheiros substitutos, em resposta ao pedido de impeachment de três conselheiros afastados. O requerimento de cassação, apresentado pelo deputado estadual Carlos Alberto David (PL), questiona a legitimidade da atuação dos substitutos e alega insegurança jurídica nos julgamentos.

O TCE-MS refuta as alegações, enfatizando que os conselheiros substitutos possuem plenas capacidades constitucionais para exercer suas funções em casos de vacância, férias ou afastamentos legais dos titulares. A nota ressalta que os substitutos integram o quadro de magistrados do Tribunal, com garantias e impedimentos equiparados aos dos titulares.

A defesa do TCE-MS ocorre em meio a pressões da Assembleia Legislativa, que questiona a permanência dos substitutos enquanto os conselheiros titulares permanecem afastados devido a investigações. O deputado Carlos Alberto David defende o impeachment dos afastados para que novos integrantes sejam indicados.

A polêmica envolve a composição da Corte Fiscal, que tem sete integrantes, com parte deles indicada pelos deputados. Os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram alvo de operações policiais e estão afastados desde o final de 2022.