O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul emitiu parecer unânime recomendando a reprovação das contas do ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PT), referentes ao exercício de 2023. A decisão será enviada à Câmara Municipal, que pode declarar Danieze inelegível, caso acompanhe o parecer do TCE.

Segundo os conselheiros, a análise apontou ausência de documentos obrigatórios e registros irregulares, o que configura infrações à Lei Complementar Estadual nº 160/2012. Entre os problemas identificados estão a falta de extratos bancários consolidados com saldos em 31 de dezembro de 2023, divergências entre os valores informados nos demonstrativos e o balanço patrimonial, além de inconsistências no preenchimento do quadro de superávit/déficit financeiro.

Ainda de acordo com o relatório, o ex-prefeito reconheceu algumas das falhas, mas as justificativas apresentadas foram consideradas genéricas e insuficientes para sanar as irregularidades. O TCE considerou violados os incisos II e VIII do artigo 42 da LOTCE/MS e destacou que o balanço não seguiu as orientações técnicas exigidas.

Agora, cabe à Câmara Municipal julgar as contas com base no parecer do Tribunal. Se a recomendação for acatada, Danieze poderá ficar inelegível.