O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) considerou irregular a licitação de 2023 para consultas oftalmológicas em Batayporã, destinada ao SUS. A decisão, publicada nesta quarta-feira (20), resultou em multas ao prefeito Germino Roz (PSDB) e à secretária de Saúde, Letícia Rodrigues Sanches.

Segundo o TCE-MS, o pregão presencial utilizado foi inadequado, pois a modalidade é permitida apenas para bens e serviços comuns. Além disso, a Corte apontou falhas na pesquisa de preços, que apresentou discrepância de até 143% entre orçamentos.

Cada multa aplicada é de R$ 3.157,20, totalizando R$ 6.314,40. O prefeito e a secretária têm 45 dias úteis para pagar o valor. O procedimento licitatório e o pregão foram anulados.

Em nota, a Prefeitura de Batayporã afirmou que a decisão do TCE-MS “não reflete integralmente a verdade” e que recorrerá. A gestão defendeu que a licitação foi regular e sem intenção de lesar o erário, atribuindo as falhas a um “equívoco metodológico” na pesquisa de preços, sem dolo. A prefeitura garantiu que o objetivo era garantir atendimento à população e expressou confiança de que “a verdade dos fatos prevalecerá”.