TCE-MS dá 60 dias para Prefeitura corrigir acessibilidade em praça da Vila Fernanda

| Créditos: Foto: Marcelo Victor.


O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que a Prefeitura de Campo Grande apresente, em até 60 dias, um plano para corrigir problemas de acessibilidade na Praça da Vila Fernanda.

A decisão, relatada pelo conselheiro Marcio Campos Monteiro, atende a uma representação do Ministério Público Estadual (MPMS), por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.

Embora a Prefeitura tenha realizado melhorias na iluminação e manutenção, as falhas de acessibilidade continuam. O Tribunal também identificou que obras apresentadas como concluídas foram feitas em endereço diferente da praça investigada.

A prefeita Adriane Lopes (PP) não recebeu multa, mas a administração municipal deverá apresentar um cronograma de adequações dentro do prazo estabelecido.

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