TCE-MS constata irregularidades nas contas da Câmara de Sonora e aplica multa

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) confirmou a irregularidade nas contas de gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Sonora, Ezequiel Reginaldo dos Santos, relativas ao ano de 2016.

A Corte de Contas manteve a punição após constatar que o ex-gestor autorizou o pagamento de subsídios aos vereadores em montantes superiores ao limite previsto na Constituição Federal (Art. 29, VI, b). A prática, considerada uma infração grave, beneficiou o próprio Ezequiel e o então primeiro secretário da Casa, Laudir Abreu da Rosa.

Diante do fato, o TCE-MS rejeitou o recurso ordinário impetrado pelo ex-presidente e aplicou uma multa de 100 Uferms, equivalente a R$ 5,2 mil. O processo foi relatado pelo conselheiro Márcio Campos Monteiro.

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