Campo Grande (MS) – O cenário tributário da Capital voltou a ser tema de debate intenso neste início de ano, com dúvidas sobre o IPTU e a taxa de lixo provocando ações judiciais que já geram prejuízo estimado de R$ 800 milhões aos cofres municipais, atrasando investimentos e comprometendo a situação financeira da cidade.

Na última terça-feira (10), a maioria dos vereadores manteve o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que buscava reduzir a taxa do lixo. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), desembargador Dorival Pavan Neto, indeferiu recurso da Prefeitura e manteve a suspensão da cobrança da taxa de lixo inserida no carnê do IPTU de 2026.

Origem e cálculo da taxa

A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares foi instituída pela Lei Complementar nº 308/2017, criada pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD). A norma prevê que os valores cobrados sejam aplicados exclusivamente no custeio do sistema de limpeza urbana, considerando fatores como o perfil socioeconômico do imóvel, uso predominante e área construída e do terreno.

A cobrança é anual e pode ser feita isoladamente ou junto ao IPTU, beneficiando contribuintes isentos de IPTU, templos e instituições de assistência social sem fins lucrativos.

Polêmica e divergências históricas

A implementação da taxa em 2018 provocou polêmica por valores considerados elevados. Na ocasião, a gestão de Marquinhos Trad suspendeu a cobrança e se comprometeu a devolver valores pagos, além de criar uma conta específica para separar os recursos e revisar o contrato com a concessionária de limpeza urbana.

Em 2026, a controvérsia voltou com a alteração da base de cálculo pela Prefeitura, que agora repassa ao contribuinte o valor integral da taxa, antes custeado em cerca de 80% pelo Executivo. O TJMS e a 1ª Vara de Direitos Difusos reforçaram que alterações na base de cálculo devem ser amplamente discutidas e aprovadas pelo Legislativo.

Como ficará a cobrança do IPTU 2026

Em comunicado oficial, a Prefeitura detalhou as regras:

Imóveis prediais: pagamento à vista em 12/02/2026; sem aumentos acima da inflação; desconto de 10% mantido.

Imóveis territoriais com aumento de alíquota: pagamento suspenso até correção dos valores e emissão de novas guias.

Imóveis territoriais sem alteração de alíquota: vencimento em 12/02/2026, com desconto de 10% ou parcelamento.

A administração reforça que os descontos e opções de pagamento permanecem, e orienta o uso de canais oficiais on-line para esclarecimento de dúvidas.

Esclarecimentos de Marquinhos Trad

O ex-prefeito Marquinhos Trad, atualmente vereador, defende que a taxa não foi criada por sua gestão, mas sim regulamentada para dar transparência à cobrança. Ele afirma que a atualização da base de cálculo realizada em 2017 foi responsabilidade administrativa, necessária para adequar a arrecadação aos custos da concessionária de limpeza urbana.

Trad admite que, diante da repercussão negativa, optou por suspender os efeitos financeiros da medida, mas reforça que a lei permanece vigente e a metodologia aplicada estava correta.