O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que retira a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas de comércio eletrônico. A medida entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

A tributação de 20%, apelidada de “taxa das blusinhas”, havia sido criada dentro do programa Remessa Conforme, que regulamenta importações realizadas pela internet. Com a nova decisão, apenas o ICMS estadual continua incidindo sobre as encomendas.

De acordo com o governo federal, a mudança ocorre após ações voltadas ao controle das importações e ao combate de irregularidades no comércio eletrônico internacional.