O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, pode enfrentar questionamentos sobre o direito à cela especial após ter o registro profissional suspenso pela OAB-MS por 90 dias. A medida foi definida em sessão extraordinária da Comissão de Ética da entidade.

Bernal é réu por homicídio relacionado à morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, ocorrida em março deste ano, em Campo Grande. Atualmente, ele está preso em unidade militar devido à prerrogativa garantida a advogados sem condenação definitiva.

Especialistas ouvidos pela imprensa divergem sobre os efeitos da suspensão. Uma corrente entende que o benefício da chamada Sala de Estado-Maior exige inscrição ativa e regular na OAB. Outra avaliação sustenta que a suspensão temporária não retira automaticamente as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.

A suspensão preventiva impede Bernal de exercer a advocacia durante o período estabelecido pela Ordem. Esta não é a primeira sanção aplicada ao ex-prefeito, que já havia sofrido punição disciplinar anterior relacionada à atuação profissional.