O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) oficializou a aposentadoria voluntária do desembargador Sideni Soncini Pimentel. O magistrado, que possui 73 anos, decidiu deixar o cargo dois anos antes do limite de idade para a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos.

A decisão foi assinada pela presidência da Corte e publicada no Diário da Justiça. Pimentel estava afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Ultima Ratio, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura possíveis irregularidades, como venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro, envolvendo membros do Judiciário estadual.

Com a concessão do benefício por tempo de contribuição, o magistrado passa à inatividade com remuneração integral, mantendo os direitos e reajustes previstos para a categoria. O Tribunal informou que o pedido seguiu os trâmites legais previstos na legislação da magistratura e que o processo para o preenchimento da vaga aberta será iniciado conforme o regimento interno.

Apesar da aposentadoria, os processos administrativos e as investigações no âmbito criminal continuam em curso, podendo haver desdobramentos futuros conforme o avanço das apurações nos tribunais superiores.