O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar o processo investigativo que apurava o descumprimento de medidas restritivas por parte do criador de conteúdo Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. A deliberação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes após posicionamento favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A apuração sobre o influenciador foi aberta devido à violação de determinações impostas no âmbito dos inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, ocasião em que o Supremo havia ordenado o bloqueio de seus perfis em plataformas como YouTube, TikTok, Instagram, Twitter (atual X), Telegram e Rumble. Como o criador de conteúdo prosseguiu realizando publicações mesmo sob restrição, a Justiça estipulou inicialmente uma penalidade diária e, posteriormente, aplicou e bloqueou uma multa sanção no valor fixo de R$ 300 mil.

Mesmo com um relatório enviado pela Polícia Federal (PF) apontando declarações recorrentes de Bruno com questionamentos à lisura do sistema eleitoral e às instituições republicanas, o Ministério Público Federal avaliou que o pagamento da quantia financeira sanou o descumprimento das ordens aplicadas. Para a PGR, com a penalidade quitada, esgotou-se a necessidade de abertura de uma ação penal paralela.

Acolhendo o parecer do órgão acusador, o ministro Alexandre de Moraes determinou o encerramento dos autos, destacando que cabe à PGR a prerrogativa constitucional de solicitar o arquivamento. Contudo, a decisão prevê que o processo poderá ser reaberto caso venham a surgir novos elementos de prova no futuro.

Com CNN