No pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal, a orientação dos chamados supersalários ficou para definição futura. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o tema será tratado por meio de uma lei complementar e exigirá articulações no Congresso. O objetivo é restringir pagamentos que superam o teto do funcionalismo público, atualmente fixados em R$ 44 mil, com base em vencimentos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com a Pnad Contínua de 2023, apenas 0,3% dos servidores efetivos têm rendimentos acima do teto. No entanto, as distorções são mais comuns na alta cúpula do Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público e Forças Armadas, impulsionadas por benefícios conhecidos como "penduricalhos".

Em Mato Grosso do Sul, o TJMS (Tribunal de Justiça de MS) destaca com auxílios e gratificações que elevam os ganhos dos magistrados. Em agosto, o tribunal dobrou o auxílio-alimentação, beneficiando juízes e desembargadores. Um magistrado em início de carreira, com subsídio de R$ 30,6 mil, agora recebe adicional de R$ 3.064, enquanto um desembargador no topo da carreira, com subsídio de R$ 39,7 mil, soma R$ 3.971 ao rendimento.

Relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado em maio revelou que o custo médio mensal de cada magistrado em Mato Grosso do Sul é de R$ 120 mil, quase o dobro da média nacional, que é de R$ 68,1 mil. A diferença é atribuída ao impacto dos benefícios extras.

Fonte: Campo Grande News