O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao empresário Cleiton Nonato Correia, dono da GC Obras, preso desde 5 de junho na 4ª fase da Operação Tromper. Ele é acusado de pagar R$ 510 mil em propina ao ex-vereador Claudinho Serra (PSDB), conforme denúncia do Ministério Público Estadual.

Correia e o ex-vereador estavam detidos há mais de três meses. O empresário teve prisão preventiva decretada pelo juiz da Vara Criminal de Sidrolândia, por suposta continuidade da atividade criminosa, mesmo após ter sido preso em abril do ano passado.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a prisão, citando contratos da GC Obras com a administração pública até 2026 e registros de conversas indicando pagamento de propina. Interceptações também mostraram tratativas com outra empresa sobre a divisão de propina.

Ao analisar o caso, o ministro Messod Azulay Neto destacou que os argumentos das instâncias inferiores se referiam a fatos anteriores à prisão preventiva e não apresentavam elementos contemporâneos que justificassem a manutenção da custódia. Ele ressaltou que movimentações financeiras e contratos anteriores não são, por si só, base suficiente para a prisão preventiva.

Com base nisso, o STJ revogou a prisão de Correia, restabelecendo medidas cautelares alternativas, mas mantendo a possibilidade de nova prisão caso surjam novos elementos concretos que justifiquem a medida.