STJ Retoma Ação Contra Marquinhos Trad por Contratação Irregular na Assembleia Legislativa

| Créditos: Reprodução/Kaio Venze

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retomada da ação por improbidade administrativa contra o vereador e ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSDB). O processo questiona a efetivação e promoção de Trad na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) sem concurso público.

A ação havia sido extinta pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS), mas o ministro Herman Benjamin, do STJ, acatou o recurso do Ministério Público Estadual (MPE). O MPE argumenta que a jurisprudência do STJ impede a prescrição em casos que envolvam a proteção do princípio constitucional do concurso público.

Trad foi contratado como comissionado no gabinete do pai, Nelson Trad, em 1986, como técnico parlamentar. Em 1991, foi efetivado e promovido a assistente parlamentar, sem concurso. O caso veio à tona durante as eleições de 2016, quando Trad concorreu à prefeitura da Capital.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, intimou Trad para que indique testemunhas e dê andamento ao processo. Se condenado, o ex-prefeito pode perder a aposentadoria especial.

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