A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 10 de setembro, negar o pedido do ex-senador Delcídio do Amaral (PRD) para trancar a ação penal que enfrenta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Delcídio, atualmente candidato a prefeito de Corumbá, é acusado de receber R$ 11 milhões em propina da JBS. O processo está com a 6ª Vara Criminal de Campo Grande para sentença.

Este é o segundo pedido de trancamento negado pelo STJ. Em abril, a relatora, ministra Daniela Teixeira, já havia rejeitado um pedido semelhante, e a turma manteve essa decisão em maio. A defesa de Delcídio entrou com embargos de declaração, alegando erros processuais e pedindo a transferência do caso para a Justiça Eleitoral, o que também foi negado.

A ministra Daniela Teixeira destacou que não houve vício processual nos julgamentos anteriores e que os embargos apresentados pela defesa refletem mera discordância com a decisão já proferida. O relatório da ministra foi aprovado por unanimidade pelos demais ministros da turma.

O caso segue sob a jurisdição do juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande.

Fonte: O Jacaré