O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, manteve a decisão que determina o monitoramento por tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB). O recurso que buscava reverter a medida foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em outubro de 2025, decisão liminar do ministro Ribeiro Dantas autorizou a soltura do político. Já em fevereiro de 2026, a 5ª Turma da corte manteve, por unanimidade, a decisão que permitiu a liberdade de Budke, desde que ele continue sendo monitorado eletronicamente.
A denúncia contra o prefeito afastado foi encaminhada à Câmara Municipal de Terenos. Os vereadores terão até 60 dias para analisar o caso e decidir se será aberta uma investigação formal ou se outras medidas regimentais serão adotadas.
Operação investigou esquema de corrupção
Em 9 de setembro de 2025, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) deflagraram a Operação Spotless para apurar um esquema de corrupção na Prefeitura de Terenos.
Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão nas cidades de Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul. As investigações apontam que Budke seria o líder da organização criminosa.
De acordo com o Gaeco, o grupo possuía núcleos com funções específicas dentro do esquema. Servidores públicos teriam fraudado processos licitatórios para direcionar contratos a empresas previamente escolhidas.
Os editais eram elaborados sob medida, simulando concorrência legítima. Apenas no último ano, as fraudes teriam ultrapassado R$ 15 milhões.
O esquema também previa pagamento de propina a agentes públicos, que atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços e aceleravam processos administrativos para liberação de pagamentos.
A Operação Spotless teve origem em provas obtidas durante a Operação Velatus, realizada em agosto de 2024, que já investigava irregularidades em contratos públicos.
Denúncia envolve 26 pessoas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou à Justiça o prefeito afastado e outras 25 pessoas suspeitas de participação no esquema.
Segundo a acusação, licitações de obras públicas eram direcionadas e empresas se revezavam nos contratos, garantindo que integrantes do grupo se beneficiassem financeiramente por meio de propina.
“O que se apurou na investigação é uma organização criminosa instalada no Poder Executivo do Município de Terenos, atuando há anos para fraudar licitações e saquear os cofres públicos, um verdadeiro balcão de negócios comandado pelo prefeito municipal”, afirmou o procurador-geral de Justiça Romão Avila Milhan Júnior.
Budke chegou a ser preso durante a operação, mas foi solto ainda em setembro de 2025 após obter habeas corpus no STJ. O afastamento do cargo, inicialmente voluntário, foi posteriormente referendado pelo Judiciário.
