O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do auditor e ex-coordenador da Central Estadual de Regulação, Ed Carlo Britto Burgat, de 52 anos. A decisão da Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que solicitava a revogação da custódia cautelar ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público e pelas autoridades policiais, o investigado utilizava o cargo público para operacionalizar um esquema de exigência de vantagens indevidas. Nos relatórios apresentados à Justiça, consta que o agente público condicionava a liberação de exames, procedimentos de saúde e vagas para internação ao pagamento de propina, chegando a ameaçar a interrupção da assistência médica a pacientes e o bloqueio de atendimentos caso os valores cobrados não fossem repassados.

Ao analisar o pedido de habeas corpus, o STJ fundamentou a manutenção da detenção na garantia da ordem pública e na gravidade concreta das condutas apuradas. O entendimento da Corte apontou que as práticas imputadas ultrapassam o ilícito patrimonial, impondo sério risco à vida e à integridade física de pacientes em situação de vulnerabilidade.