A Corte Superior de Justiça determinou a manutenção da indisponibilidade de bens no valor de R$ 22 milhões pertencentes a um ex-chefe do Executivo. A medida judicial visa resguardar valores relacionados a esquemas de desvio de recursos públicos investigados em contratos firmados na área da saúde pública, especificamente envolvendo uma unidade hospitalar.

Com a decisão da instância superior, os bloqueios financeiros e patrimoniais continuam ativos enquanto o processo principal tramita na justiça, impedindo a movimentação ou ocultação de ativos por parte do investigado até que haja uma definição sobre a reparação ao erário público.