STJ mantém afastamento de conselheiro do TCE-MS antes do término de mandato

Conselheiro afastado do TCE-MS, Ronaldo Chadid | Créditos: Divulgação


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso e decidiu manter o afastamento de Ronaldo Chadid de seu cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

A decisão referendou o entendimento do ministro Francisco Falcão, que havia prorrogado a medida em agosto deste ano, sob a justificativa de que as acusações de lavagem de dinheiro possuem ligação direta com supostos atos de corrupção praticados pelo conselheiro. Chadid, atualmente, é o único entre os investigados que segue impedido de retomar suas funções na Corte de Contas.

Chadid está afastado desde 2022, em decorrência de uma operação da Polícia Federal que investigou fraudes em processos licitatórios e contratação indevida de empresas. Entre as provas citadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para justificar a manutenção da medida cautelar estão a apreensão de quase R$ 890 mil em espécie em sua residência e o uso recorrente de altos valores em dinheiro para aquisições.

Em um caso à parte, o conselheiro também teve um pedido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para que voltasse a receber sua remuneração integral, apesar de a defesa ter alegado dificuldades financeiras para sustentar sua família. No período de afastamento, o conselheiro tem recebido salários que giram em torno de R$ 35 mil.

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