O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reavalie a autorização para o desmatamento de 20,5 mil hectares na Fazenda Santa Mônica, localizada no Pantanal do Paiaguás, em Corumbá. A área, superior à zona urbana de Campo Grande, teve licença concedida em 2017 pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

A permissão autorizava a substituição da vegetação nativa por pastagens exóticas. O Ministério Público Estadual identificou 21 irregularidades no processo e alertou para danos irreversíveis ao bioma, pedindo a anulação da licença. Mesmo com decisões judiciais favoráveis ao MP em 1ª e 2ª instâncias, o então governador Reinaldo Azambuja (PL) acionou um pedido de suspensão de liminar (PSL) — instrumento raro que permite decisão direta do presidente do TJMS — para manter a validade do licenciamento.

Na ocasião, o governo argumentou que a suspensão da licença causaria perda anual de R$ 7 milhões em taxas ambientais. A autorização, concedida sob um decreto de 2015, ainda tem efeito, embora o mesmo tenha sido revogado em 2023, com a sanção da Lei do Pantanal pelo atual governador, Eduardo Riedel (PP).

O proprietário da fazenda, o produtor Elvio Rodrigues, foi preso temporariamente durante a Operação Vostok, em 2018, sob suspeita de envolvimento em esquema de propina ligado à JBS.

A decisão do STJ, proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, acolheu recursos dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, reconhecendo omissão no julgamento do TJMS. O caso retornará ao tribunal para nova análise das irregularidades apontadas, entre elas riscos ambientais e falhas no licenciamento.

Relatórios do MPMS mostraram que, mesmo com o impasse judicial, já haviam sido desmatados cerca de 855 hectares da fazenda menos de um ano após a emissão da licença.