A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a um recurso protocolado pela defesa do empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior. O pedido buscava invalidar as investigações conduzidas contra ele, o que poderia resultar na anulação da ação penal relacionada a fraudes e desvios milionários em acordos firmados com órgãos estaduais.

O processo principal tramita em sigilo na 2ª Vara Criminal de Campo Grande e apura irregularidades em contratos públicos que somam aproximadamente R$ 68 milhões, envolvendo repasses e licitações ligadas às secretarias estaduais de Saúde e de Educação, além da Apae.

Com a decisão da corte superior, o caso se aproxima da fase final de instrução processual. O andamento prevê a apresentação das alegações finais pelas partes antes que o juiz responsável profira a sentença de mérito. Os réus respondem por acusações graves como organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e contratos, peculato, contratação direta ilegal e fraude ao caráter competitivo de processos licitatórios.